Divisão evitada, problemas concentrados
A decisão do plebiscito em não dividir o Estado do Pará dificultou o sonho do nascimento de outros novos Estados - como é o caso do nosso Maranhão do Sul, mas não impossibilitou de torná-los realidade.

Com a decisão das urnas, o trâmite para a divisão do estado se encerrou junto com o plebiscito. Dessa forma, a Assembléia Legislativa paraense e o Congresso Nacional não precisarão analisar a divisão do território e criação dos novos estados. O resultado parcial do TRE do Pará, de 21h20 (horário de Brasília), indicava que as possíveis capitais de Carajás e Tapajós votaram pela divisão. Marabá (Carajás), com 70,57% das urnas apuradas, tinha 93,26% de 'sim' para a divisão, e Santarém (Tapajós), com 100% de urnas apuradas, tinha 98,63% para dividir. Belém, no entanto, com 99,96% de urnas apuradas, tinha 93,88% para o 'não' em relação à criação de Tapajós e 94,87% de 'não' para Carajás.

Plebiscito

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, comemorou a rapidez na divulgação do resultado parcial do plebiscito cerca de duas horas após o encerramento da votação. Para Lewandowski, o percentual de abstenção (25,4% às 20h11 - horário de Brasília) está dentro da normalidade.

Segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), os três possíveis novos Estados seriam deficitários, ou seja, teriam mais despesas do que receitas. Segundo a análise, o Pará atual registra um superávit anual de R$ 300 milhões. Mas, para o Ipea, a situação mudaria com a divisão: Carajás nasceria com um déficit de pelo menos R$ 1 bilhão anual; Tapajós, de R$ 864 milhões; e o Pará remanescente, de R$ 850 milhões.
Os números são corroborados pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), que apontou para déficits ainda maiores, dependendo dos investimentos que seriam necessários para criação da infraestrutura dos Estados. Para o instituto, a decisão poderia levar a desequilíbrios financeiros e implicações às obras necessárias para o funcionamento das novas unidades da federação.

Se fosse dividido, o “novo Pará” ficaria com 17% do território atual, mas concentraria 4,8 milhões dos 7,5 milhões de habitantes em seus 78 municípios remanescentes. A capital continuaria sendo Belém. Maior território e mais pobre em caso de divisão, o Tapajós –na região oeste do Pará– ficaria com 59% das terras paraenses e 1,2 milhão de moradores em 27 municípios. A capital do Estado seria Santarém. Parte com maior PIB per capita, o Carajás teria 24% do território, correspondente à região sudeste paraense. Com 39 municípios, entre eles a possível capital, Marabá, o Estado teria 1,6 milhão de moradores.
Como não poderia deixar de ser, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), comemorou o resultado do plebiscito dizendo que a consulta é um recado aos demais Estados para que se contentem com o modelo federativo atual. Jatene deu uma entrevista coletiva logo após o anúncio do resultado do plebiscito, em que considerou legítimo o desejo dos que querem mais atenção. O remédio adotado é que não foi aprovado.

O governador disse que se o governo dividir o orçamento em partes iguais para as regiões, a situação continuará ruim porque o maior problema do Estado é financeiro com a insuficiência dos recursos sempre determinante. Para o governador, o plebiscito abriu uma vitrine e agora cabe ao Pará puxar a discussão nacional sobre mudanças na forma como as riquezas do país são repartidas.

Essa foi a primeira vez na história do país que a população foi consultada, por meio de um plebiscito, sobre a divisão de um Estado. A última unidade da federação criada no Brasil foi o Tocantins, em 1988, mas a decisão foi do Congresso Nacional, sem passar pelos eleitores de Goiás –que teve a parte norte desmembrada. O resultado de hoje já era esperado: de acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada na sexta-feira (9), 65% dos eleitores não queriam a criação do Carajás, e 64% eram contra a separação do Tapajós.

Com a decisão deste domingo, encerra-se, ainda na segunda das quatro fases previstas, o processo de criação dos dois novos Estados. A primeira fase foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da realização de uma consulta popular. Caso o “sim” tivesse vencido, o processo seguiria para a terceira etapa: a análise da Assembleia Legislativa. Em seguida, na quarta e última etapa, o Congresso Nacional votaria se acataria o resultado do plebiscito e os argumentos do Legislativo estadual. Caso aprovasse a criação, editaria a lei complementar dos Estados, regulando detalhes das duas novas unidades da federação. A decisão deveria ainda ser sancionada pela Presidência.
Segundo o TRE, os paraenses que não votaram no plebiscito terão até o dia 9 de fevereiro de 2012 para apresentar e justificar à Justiça Eleitoral. Segundo normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plebiscito é equivalente a uma eleição normal, para escolha de candidatos. Por esse motivo, a falta sem justificativa conta para efeito de aplicação de multa e cancelamento do título.

Durante a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista coletiva em Belém que a votação é histórica. Segundo balanço preliminar, o pleito custou R$ 19 milhões, o que está abaixo da previsão inicial, de R$ 25 milhões. O presidente do TSE disse ainda que não houve registro de ocorrências no Estado, apenas a apreensão de material ilegal em Belém.