Consulta pública acerca do anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98 – LDA) foi prorrogada até 31 de agosto. Para os representantes do setor audiovisual o anteprojeto precisa ser modificado, mas apesar disto, os profissionais sentem-se contemplados por poderem contar com uma proteção efetiva de direitos claramente definidos em lei.

Nesta primeira semana de agosto dois estados do Nordeste sediarão debates com o propósito de esclarecer à sociedade as propostas da reforma da Lei de Direito Autoral. As atividades começaram ontem (3), pela capital cearense. Hoje (04), o Fórum dos Gestores Públicos de Cultura da Região Metropolitana do Recife farão a discussão, a partir das 15h, no auditório do Porto Digital, no Recife Antigo.

A realização dos debates tem o apoio da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura. Nos dois eventos os esclarecimentos acerca do anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98 – LDA) serão concedidos pelo coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Cliffor Guimarães.

O Brasil inteiro vem aprofundando a discussão acerca do tema, especialmente desde que o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou para consulta pública o anteprojeto que reforma a lei de direitos autorais.

Através da consulta pública, o internauta (cidadãos, empresas, associações, sindicatos) pode contribuir com opiniões, sejam elas contrárias ou favoráveis, que contribuam para o aperfeiçoamento do texto.

É necessário lembrar a importância das justificativas. A avaliação das contribuições será realizada a partir da fundamentação dos argumentos apresentados.

Para saber como participar da consulta, clique aqui.


Fonte: www.cultura.gov.br/site/