Mais oportunidades, menos preconceito

Mais oportunidades, menos preconceito

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A pedagoga Deurilene Alves Mesquita, especialista em Direitos Humanos pela UFMA, explica, nesta entrevista coletiva, que o êxito das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), depende de uma articulação social mais concreta. Trabalhando há sete anos no Centro de Juventude Cidadã, em Imperatriz,  Deurilene Alves analisa que a redução da maioridade penal não é necessária para punir meninos e meninas. O que falta, na opinião da pedagoga, é conhecimento da temática pela sociedade e menos preconceito, além de maior ação dos municípios e das famílias. “Sempre que eu vejo um adolescente chegando, eu olho para ele com o potencial que ele tem, como ser humano que precisa de oportunidade”.

A coletiva, a seguir, foi realizada com a participação dos estudantes da disciplina Técnicas de Reportagem (2016.2), do Curso de Jornalismo da UFMA Imperatriz.

Existem desafios para a implementação das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente?  É difícil trazer as determinações do sistema nacional para o processo de atendimento dos socioeducandos da instituição?

Deurilene Alves Mesquita – Nós sabemos que o Brasil é um dos países que mais têm leis, o que falta é elas serem executadas. O ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma lei que rege todas as atividades direcionadas a esse público e o Sinase  (Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo, ligado ao Ministério da Justiça e Cidadania) vem regulamentar a aplicação do ECA. Então, o Sinase vai trazer esses elementos, como a formação de cada estrutura dessas unidades de atendimento de medidas socioeducativas. A pergunta é: existe dificuldade de aplicar essa lei em sua integridade? Existem diversas dificuldades, entre elas a questão do destino de recursos públicos, a questão dos outros setores que não fazem sua parte, porque a instituição que cumpre medidas socioeducativas e que acompanha o adolescente não pode trabalhar de forma isolada. Há a questão da presença necessária de outros setores na educação, na saúde, esporte, lazer e cultura. São outros sistemas que deveriam estar colaborando e, muitas vezes, não estão fazendo seu papel. Então, acaba sendo difícil.

E os resultados das atividades que são desenvolvidas na instituição? Têm sido positivos para a Funac?

Deurilene Alves Mesquita – Com certeza. Eu pergunto para vocês: por que existem cursinhos pré-vestibular? Poderia não existir. Quando você analisa o fato da ineficiência ou da má qualidade do ensino hoje no Brasil, se existe cursinho pré-vestibular é para atender uma demanda com a qual a escola falhou. Se a criança tem um ensino inicial de qualidade, um ensino fundamental ou ensino médio de qualidade, por quê fazer cursinho pré-vestibular? Eu vou sair dessa escola preparado para fazer o vestibular. Por que eu estou fazendo essa comparação? Por que existem tantas instituições com superlotações nelas de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas? Em algum momento outras instituições falharam, falharam na sua efetivação, nas políticas públicas que não existem de forma eficiente, a política pública preventiva, os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social, voltado para a prevenção das situações de vulnerabilidade social através do acompanhamento das famílias) e os CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que oferece apoio a pessoas que já vivem em situação de risco comprovado, como vítimas de violência, abandono,  maus tratos ou discriminações sociais), as outras instituições nos municípios que vão fazer as visitas, as articulações. Você percebe que não estão atuando na sua eficiência e acabam superlotando as unidades da Funac. Depois a mídia bate em cima da Funac, afirmando que a instituição não está fazendo nada, enquanto, na verdade, está sobrecarregada com atividades que seriam de outras instituições.

E após o cumprimento das medidas socioeducativas, a instituição tem participação ainda no acompanhamento desse adolescente?

Deurilene Alves Mesquita – Tem, através do Departamento de Egresso. O que é o Egresso? É um departamento das unidades de medidas socioeducativas para acompanhar o pós medida, para saber até que ponto o adolescente, de fato, internalizou o processo de socialização, o processo de medida socioeducativa  no período que ele a cumpriu. Nós fazemos esse acompanhamento. Quando na outra pergunta você diz:  dá para saber se essas atividades são eficientes ou não? É no Egresso que a gente tem essa resposta. Esse adolescente está trabalhando? Ele está estudando? É uma pena eu responder que a maioria deles não tem um resultado tanto quanto a gente gostaria, porque não depende só da unidade, do cumprimento da medida, depende da instituição família. Muitas vezes o adolescente está cumprindo medida por quê? Porque ele foi pego traficando. Quem era o traficante que fornecia essa droga para ele fazer essa venda? O pai. Então como que eu vou devolver ele para essa família que não tem condições de receber esse adolescente? O que eu posso fazer, enquanto instituição, para essa realidade mudar? Então são vários fatores que vão colaborar, mas o Departamento do Egresso existe e até seis meses a gente faz o contato semanal, depois mensal, bimestral, trimestral e depois semestral para poder ver como que está esse adolescente. Através de contato telefônico e através de visitas domiciliares é verificado se esse adolescente está estudado, está trabalhado e se está, de fato, mudado.

E na sua opinião, qual seria o maior fator a levar alguns adolescentes a se envolverem com atos infracionais?

Deurilene Alves Mesquita – Muito fácil essa resposta. A Bíblia diz que o dinheiro é raiz de todos os males, então isso vai se cumprir. A questão que leva os jovens a entrarem hoje no mundo da criminalidade e os adolescentes a cometerem os atos infracionais é a drogadição (consumo de drogas em geral). É o maior problema que existe hoje. Quando você recebe um adolescente, faz o acolhimento dele, a primeira coisa que você detecta como fator que colaborou para ele chegar até ali foi a droga. Ele precisa manter o vício, aquela necessidade. O que ele vai fazer? A família é desprovida de recurso. O que ele vai fazer? Furtar. Ele vai roubar, vai participar de atos que vão trazer esse recurso para ele manter esse vício. Então hoje a droga tem sido o fator mais dificultador para o cumprimento de medidas socioeducativas e o que mais tem colaborado para que eles cheguem até lá, além de outros fatores: a pobreza extrema e famílias extensas. Acabamos de receber um adolescente que o pai e a mãe dele têm sete filhos. Ele é o sétimo, moram em um cômodo. A gente fala muito de África, mas temos muitas áfricas aqui em Imperatriz. São sete filhos dentro de um cômodo, ou seja, pobreza extrema. O adolescente está passando pela segunda vez pela Funac, mas está em outra medida, dificilmente o adolescente repete a medida. Quando falamos de reincidência, a gente tem que levar esse fator em consideração. Esse adolescente quer calçar um tênis de marca, porque a sociedade prega que é mais importante você ter do que ser, então ele liga a televisão e está lá a novela Malhação dizendo que os caras são boyzinhos vestindo roupinha de marca. Aquele menino quer aquilo ali, ele pede para o pai, que não tem dinheiro. E depois é abordado por um traficante que acaba recrutando essas crianças e oferecendo para eles aquilo. Às vezes, ele começa porque quer um smartphone, uma roupa de marca, um tênis de marca, enfim.

As medidas socioeducativas determinadas pelo juiz são uma forma de ressocialização desse adolescente, mas quais são as outras práticas que a instituição tem oferecido nesse processo?

Deurilene Alves Mesquita – A gente não pode fugir da lei. A lei fala da medida socioeducativa e só existe essa, mas dentro dela existem vários fatores e eixos de atuação. A equipe é multidisciplinar: sou a sou pedagoga, coordenadora técnica, e coordeno uma equipe com psicólogo, assistente social, advogada. Então somos quatro profissionais técnicos que atuam no acompanhamento desse adolescente e dessa família. O que é feito para esse adolescente se ressocializar? Tudo que a lei propõe a ele, garantindo inicialmente os direitos básicos, como a alimentação. Eles têm seis refeições diárias na casa e a questão da escolarização. Eu faço, como pedagoga, a matrícula na escola. O primeiro trabalho é o levantamento de documentação escolar. Tem adolescente que chega para cumprir medida e está há quatro anos sem ir à escola, não lembra qual o nome da última escola que foi. A gente tem que garimpar, descobrir, pegar esse documento e matriculá-lo no EJAI (Educação de Jovens, Adultos e Idosos), a única modalidade que vai atender essa necessidade. Então, são inseridos no EJAI e depois procuramos os cursos profissionalizantes para eles. É para dar oportunidade também de trabalho, para quando o adolescente sair de lá com certificado e com escolarização em dia, não ter a desculpa de que vai voltar a fazer o ato infracional por falta de oportunidades.

Você afirmou que o apoio da família é essencial. Mas a maioria desses jovens tem apoio familiar?

Deurilene Alves Mesquita – Eu vou falar do público específico com que eu trabalho. Na última quarta- feira foi o último dia em que nós tivemos o encontro familiar. Aliás, foi o nosso primeiro encontro familiar de 2017. Estamos com quatorze adolescente. Você me pergunta quantos pais compareceram? De quatorze adolescentes que estamos atendendo hoje na casa, nós tivemos quatros participações. Aonde estavam os outros dez pais? Então, quando dizem, “ah, eu não tenho dinheiro!”, a unidade entra em contato com a sede em São Luís, faz a solicitação de passagem, então é paga a passagem. Mas essa mãe rejeita, diz que está doente, diz que está trabalhando, que não pode ir. Há uma omissão muito grande por parte da família para colaborar e a gente sabe que é a base principal do adolescente. A família tem sido omissa na participação, mas a gente tem feito um trabalho efetivo em cima dessa conscientização, com palestras, com visitas domiciliares, com intimações judiciares para essa família participar desse processo.

Como você acompanha de perto esses casos,  acredita que a ressocialização desses adolescentes é possível?  Parte da sociedade costuma julgar que não e ainda  existe muito preconceito.

Deurilene Alves Mesquita – Se funciona? A resposta é sim, tendo em vista que a lei quando é aplicada, em sua integridade, de fato, funciona. O que não funciona são todos os atores fazendo seus papéis (família, sociedade, poderes públicos). Nós discutimos a ação da família, aí a família acaba voltando a colaborar. Mas quando você fala do preconceito que a sociedade tem, nós sabemos que as mídias – a televisão, o rádio e os jornais – massificam os adolescentes como os verdadeiros vilões com relação à violência no país. Aí eu pergunto para vocês: de todos os avanços tecnológicos que nós temos, todas as informações, tudo que nós estamos vendo, houve ou não mudanças do que era em relação aos nossos avós ou nossos pais? Houve. Então essa evolução necessariamente se justifica,  mas há a evolução da violência, tudo tem aumentado, inclusive a violência. Agora, a participação desse adolescente aumentou também? É lógico, porque ele está inserido nessa sociedade, na qual a violência aumentou e, de fato, a participação dele tem sido mais intensa. Mas há mais participação dos adultos também. A maioria dos adolescentes foi aliciado por um adulto, porque sabem dessa medida socioeducativa, eles entendem que é mais branda. É meio que um “laranja”.

São atendidos casos de meninos e  meninas de classe média mais alta, que acabam se envolvendo com traficantes e entrando no mundo do crime? Há uma diferença na ressocialização desses adolescentes de classe média mais alta para os de classes sociais mais baixas?

Deurilene Alves Mesquita  – Eu acho que recentemente teve um caso de um jovem que cometeu um ato em Imperatriz que é e classe média alta. É assim, de dez adolescentes que cumprem medida, um é de classe média alta. A maioria, 99,9%, são de classe média baixa. Agora se é mais difícil o mais rico ou o mais pobre se ressocializar? Não existe essa diferença e, como eu falei, são vários fatores que colaboram para que esse adolescente cometa um ato infracional. Eu não posso dizer que é só falta de dinheiro, é a questão de estrutura familiar, é a questão da falta de políticas públicas. Quando eu falo só da ausência do dinheiro, eu deixo a responsabilidade só para as questões do capitalismo. É forte o capitalismo, mas ele não é um fator decisivo, porque aqui eu tenho certeza que tem filhos de pais que eram pobres, que batalharam, lutaram e vocês estão aqui, estudando numa faculdade pública porque batalharam. Existem outros casos, que são pessoas ricas que optaram pelo mundo do crime. Não há essa estatística para dizer se o pobre ou o rico é mais fácil ou não de ressocializar, porque  não existem fatos que comprovem isso. Os adolescentes têm maior dificuldade quando ele é de classe baixa por causa das oportunidades que são mais difíceis para ele. Primeiro, vou no Senac, estou procurando curso para esse adolescente, sabem o que eles me abordam? “Qual é a escolarização dele? Aqui tem curso, mas estão abertas inscrições para quem tem ensino médio”. Então me conte um adolescente que hoje tem ensino médio completo e que está cometendo ato infracional? Na Funac não tem. Hoje eu tenho quatorze adolescentes, três estão no primeiro ano do ensino médio, porque eles vieram da internação, passaram pelo EJAI e estão no processo de seleção que quita o ensino fundamental.  Mas a maioria está na terceira série ou quarta série e estão aprendendo até a assinar o nome. São analfabetos mesmo.

Quais são os dados da reincidência desses jovens?

Deurilene Alves Mesquita – Na unidade em que eu trabalho não tem como eu dar números com exatidão, porque são quase zero. O juiz não reaplica a mesma medida. O adolescente cometeu um ato infracional, ele é apreendido, levado para a unidade provisória, onde passa quarenta cinco dias. O processo dele será avaliado, julgado e sentenciado. Para uma semiliberdade? Para uma internação? Para uma LA (liberdade assistida)? Para uma SC (prestação de serviço à comunidade)? Para uma advertência? Ou para uma reparação de danos? São seis medidas. O juiz decide. Ele foi para uma internação, porque o ato foi em série e teve repercussão. A maioria que foi para internação é porque cometeu um ato infracional muito grave.  Ele vai para internação, mas na internação ele passa pelas outras. O adolescente passa lá de nove meses a um ano. Vai para a semiliberdade, passa mais um ano. Ele passa pelas outras medidas existentes até ser liberado.

Em relação aos perfis dos adolescentes que cometem atos infracionais, são mais meninas ou meninos?

Deurilene Alves Mesquita – Aqui em Imperatriz nós não temos unidades femininas. A Semear abre uma exceção em casos de grande repercussão. Temos em Pinheiro e em São Luís as unidades que atendem o sexo feminino. Agora a pergunta foi: qual o perfil desses adolescentes? A questão do sexo feminino e masculino? Nós sabemos que a adolescência é uma fase de transição, de emoções muito acentuadas, tudo é muito intenso na adolescência. Na adolescência você não gosta, você não ama, você odeia ou você adora. O adolescente gosta de se jogar de cabeça nas coisas. Falta sabedoria das pessoas para lidar com essa faixa etária e os pais, às vezes, negligenciam a participação deles nessa fase. O que acontece? Tem influência da mídia, tem influência do google. Os adolescentes adoram viver em grupos. É difícil ver adolescente sem está em comboio e esses comboios dependem daqueles que forem mais proativos e apresentarem mais emoções para eles. Em relação às meninas, é um menino que traz mais emoção para ela, traz um presente caro. Aí vai ser um menino que se envolve com atos infracionais, furtos ou pega dinheiro. Leva ela para a balada, baile funk e a menina se sente na emoção. O que está na moda? O que está acontecendo na Rede Globo e em outros canais? É a parada do funk. O que rola lá? Alegria, emoção. É quando eles experimentam a droga mais por curiosidade, então tudo isso faz com que esse adolescente caia no ato infracional.

Quais os atos infracionais que as meninas ou meninos costumam cometer mais?

Deurilene Alves Mesquita  – A participação delas é de coadjuvante no processo de assalto. Ela foi com o companheiro dela assaltar ou foi vista traficando, porque o namorado dela vende droga. Foi lá ser o aviãozinho para levar droga ou então até mesmo aquele caso da adolescente que mandou matar os pais por causa da herança, lá na Baixada Maranhense. É uma menina que está em São Luís agora e  acabou de ganhar bebê.

Quanto aos meninos, a maioria cumprem medidas hoje é 157, que é o ato infracional da questão de roubo ou furto. Tudo partindo do desejo de ter. Quanto aos adolescentes de Imperatriz, o número deles cumprindo medidas socioeducativas, pasmem, é insignificante. Hoje estou com quatorze adolescentes, um de Imperatriz, treze de municípios próximos. A maioria dos adolescentes que cumpre medidas não é do nosso município. Então de Imperatriz são poucos. Aí vocês perguntam para mim: mas os adolescentes não tão aprontando em Imperatriz? O juiz aqui entende que a medida socioeducativa só em casos mais graves mesmo, porque lá na medida de semiliberdade já tivemos sete adolescentes, que foram porque roubaram celular. É muito complicado aplicar a medida socioeducativa em semiliberdade porque furtou um celular. Vocês podem questionar: mas está achando banal roubar um celular? Não, eu só estou preocupada porque ele vai dividir espaço com um adolescente que cometeu um ato infracional  grave. Então são atos diferentes e o juiz tem que ter essa ponderação na hora de aplicar, por que tem PSC, tem  LA, tem reparação de danos.

Como é a relação dos profissionais da Funac com os adolescentes que cometem atos infracionais? Existe uma rejeição por parte desses meninos e meninas no início desse processo de cumprimento das medidas socioeducativas?

Deurilene Alves Mesquita – A rejeição existe. Depois eles percebem que queremos só ajudar. A tua pergunta me faz lembrar de colegas meus: “tu é louca de colocar esses trombadinhas no teu carro?” São preconceitos já estabelecidos na sociedade que, por falta de conhecimento, acabam sendo repetindo em falas de outras pessoas. Mas essa rejeição deles é logo quebrada, porque eles veem que você quer ajudar. A fundação trabalha com a pedagogia da presença: é você educar com seu exemplo presencial, não é coisa a distância. A gente almoça com eles, levamos eles para os cursos e os acompanhamos presencialmente.

Existem casos em que a família rejeita esse adolescente após ele sair do centro de ressocialização?

Deurilene Alves Mesquita – Muito. Na semiliberdade ele tem direito a convivência familiar, sai na sexta e volta na segunda. Quando o motorista leva o adolescente e vai deixá-lo na casa dos pais, já aconteceu vários casos da mãe dizer: “o que esse menino tá fazendo aqui?” Não tem como deixar o menino lá. Pior: a mãe diz isso na frente dele. Nesse caso, a primeira coisa que a gente faz é a advertência com a mãe. O motorista que presenciou isso relata para a equipe técnica. No dia do atendimento familiar, chamamos a mãe, falamos para ela sobre a importância do estabelecimento dos vínculos afetivos, sobre a responsabilização dela ao participar da construção desse adolescente e que a rejeição vai acentuar o desejo dele de participar de violência. A gente trabalha dentro dessa deficiência, para que a mãe seja mais acolhedora.

O acompanhamento psicológico também é feito depois do adolescente cumprir a sentença do juiz? Por exemplo, um adolescente, após ficar os quarenta e cinco dias recluso, foi liberado. O ato infracional cometido foi uma tentativa de homicídio. Mas, após cumprir a medida e retornar ao convívio da sociedade, ele sofre com o preconceito. Nessa situação, como a instituição pode ajudar esse adolescente?

Deurilene Alves Mesquita – Primeiro, se estava na Semear, ele não estava cumprindo medida em sua integridade. Estava apenas esperando decisão judicial, então quarenta cinco dias para você trabalhar um indivíduo é pouco tempo. Mas o encaminhamento tem que ser feito pelo profissional da casa. Se está tendo dificuldade de ser aceito na comunidade? É necessário fazer articulação com o CRAS e o CREAS e o encaminhamento técnico-psicológico para que ele seja atendido e sugerir a mudança da família do estado. Já houve vários casos em que a Funac pagou a passagem para a família mudar de estado quando esse adolescente voltou para sociedade e foi rejeitado.

Quais os pilares fundamentais para ajudar esses jovens no processo de ressocialização?

Deurilene Alves Mesquita – Além da família, eu volto a falar, tem um monte de reportagens, de quem não tem conhecimento de profunda causa. Vocês sabem muito bem que existe essa mídia perversa, de pré-julgamento, sem conhecimento, que só quer extorquir dinheiro de político, ter audiência por sensacionalismo. Massificam a ideia de que é necessária a redução da maioridade. Só que falta conhecimento, se conhecessem, de fato, a existência do ECA e do Sinase iriam rever os seus conceitos, porque não precisa de mais leis. Nós precisamos é efetivar as existentes, se o ECA e o Sinase  funcionassem na sua perfeita harmonia, certamente iríamos ter um índice de reincidência zero. Então, quais são os pilares que você me pergunta? Além de uma política pública que atenda essa família, porque o adolescente vem lá de outra cidade, eu estou atendendo ele, mas a família dele vende droga e se prostitui. Como é que eu faço para lidar com ele aqui e a família dele lá? Tem que ter política pública municipal para ajudar efetivamente essa família, proporcionando profissionalização.  O adolescente vai voltar para essa família? A resposta é bem evidente que não.  Eu fui em uma visita domiciliar recentemente onde uma senhora já de idade, recebeu seu aposento, metade do dinheiro dela era para comprar remédio e outra para a família, com quatro meninas dentro de casa, uma tinha engravidado do namorado. Eu pergunto: como sobrevive uma família dessas? Salário mínimo?  Como essa família tem qualidade de vida? Cadê as políticas públicas para dar uma profissionalização para essas quatros mulheres? Cadê as políticas públicas para ajudar essas crianças e não serem só produto de Bolsa Família? São vários fatores: políticas públicas, compromisso dos nossos representantes políticos no sentindo de mudar essa realidade, princípios familiares restaurados. Pai é pai, mãe é mãe, temos que restaurar esse princípio de autoridade, porque os pais perderam autoridade.

Algo mais para acrescentar sobre sua experiência nessa área?

Eu vou voltar a uma pergunta que foi feita: “se as atividades do nosso trabalho tem algum efeito?” Temos um caso de um adolescente de um município próximo a Imperatriz. Ele estava com o vínculo afetivo totalmente rompido com o pai e com raiva dele. O pai dele foi fazer uma visita, ele mal o recebeu e foi ignorante. Eu atendi os dois em uma sala e perguntei para ele porque era tão ingrato com o pai. Em resumo: pedi para ele dar um abraço e pedir perdão para o pai dele por todas as vergonhas que ele o fez passar. O atendimento técnico foi em uma quarta-feira e no sábado o pai dele faleceu. Nesse momento me senti usada por Deus, pois fui intermediária de uma reconciliação porque há muito tempo os laços efetivos estavam rompidos. Aquilo me emocionou muito. Sempre que eu vejo um adolescente chegando, eu olho para ele com o potencial que ele tem, como ser humano que precisa de oportunidade. Para finalizar, meu conselho é: conheça antes de dar a opinião, o preconceito é a pior coisa, o nome já diz, você faz um conceito antecipado antes de conhecer. A mídia está aí para falar mal da Funac sem conhecer as nossas dificuldades, as nossas limitações, as nossas batalhas diárias.

 

Equipe organizadora da entrevista coletiva: Fausta Goiamá, Janaína dos Santos e Valéria Cristina.

 

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