Conhecer os direitos é importante para exigir um atendimento digno e humanizado. (Imagem: sxc.hu)A Carta dos Direitos dos Usuário da Saúde foi criada em 2006 e visa assegurar os direitos de quem utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS). É constituída sobre seis princípios de cidadania e conhecê-la é fundamental na hora de exigir os direitos no antendimento à saúde, porém, ela é pouco divulgada e quase ninguém sabe da sua existência.

Os seis princípios de cidadania que fundamentam a cartilha são:

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
5. Todo cidadão também tem responsabilidade para que seu tratamento aconteça de forma adequada.
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

No decorrer  da Carta, cada princípio é seguido de subdivisões, em forma de incisos e alíneas, que servem para detalhar o documento. Uma das seções do último princípio (6) sugere que deve-se "adotar as providências necessárias para subsidiar a divulgação desta carta, inserindo em suas ações as diretrizes relativas aos direitos e deveres dos usuários, ora formalizada.

Apesar da clareza  do  inciso, muitos usuários desconhecem até mesmo a existência da carta. É o caso do servidor público de um posto de saúde de Imperatriz, Antonio Filho, que diz não conhecer a ferramenta. “Eu não conhecia e ninguém da minha família conhece”. É importante lembrar que a carta foi elaborada há cerca de cinco anos. 

Serviço

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi elaborada em consenso pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais e pelo Conselho Nacional de Saúde. Está disponível na íntegra no site do Ministério da Saúde. É finalizada com a seguinte informação em letras grandes: “Se precisar, procure a Secretaria de Saúde do seu município”.

Para acessar a carta, clique aqui. Para mais informações, entre em contato com o Disque Saúde pelo número 0800 61 1997.