As inscrições vão do dia 28 de novembro a 14 de dezembro (Foto: Isabela Crema A Vara da Infância e da Juventude abriu no dia 28 de novembro as inscrições para Comissário de Justiça. São 40 vagas para voluntários que deverão passar por processo seletivo preenchendo formulário e apresentando alguns documentos e requisitos.

Não é permitido que o candidato seja proprietário ou trabalhe em algum estabelecimento que possivelmente seja fiscalizado pelo comissário. Também é importante comprovar participação em seminários com discussões voltadas para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros trabalhos voluntários na área para critério de desempate.

Segundo o juiz Delvan Tavares, o número de auxiliares concursados não é suficiente para prestar o serviço da maneira adequada, por isso, é necessário que haja essa seleção. “Nós temos apenas cinco concursados. Esse número é insuficiente para atender a demanda em torno da atividade que eles [os comissários] exercem”, afirma. Ele ainda acrescenta que está previsto que o trabalho do juiz seja assessorado por um comissariado.

De acordo com o comissário Fábio Roberto, a função deles é de proteger os direitos da criança e do adolescente fiscalizando locais onde haja descumprimento das normas. Na maioria das vezes esses serviços são feitos à noite. “Bares, shows, festas, lan houses, são alguns lugares que a gente precisa fiscalizar para ver se não há presença de menores”, completa.

Dificuldades

Além de disponibilidade para trabalhar nos feriados e finais de semana, é importante que o candidato esteja preparado para encontrar resistências por parte dos menores. “O trabalho é bom, mas é complicado. Nós encontramos adolescentes drogados, embriagados e nem sempre é fácil fazer a abordagem”, afirma o comissário Francisco Severiano.

Ele ainda acrescenta que a maioria dos adolescentes encontrados nos shows é de classe média e nos bairros mais afastados são de classe mais baixa. Para essa fiscalização eles têm um veículo que fica à disposição.

Processo

O resultado preliminar está previsto para o dia 6 de janeiro. No dia 14 será o início dos treinamentos e em 3 de fevereiro o resultado final.

As inscrições que vão até o dia 14 de dezembro podem ser feitas no Comissariado de Justiça da Infância e da Juventude, que fica no prédio do Poder Judiciário, na rua 15 de novembro, número 51.