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APAC: Uma alternativa ao sistema carcerário tradicional

APAC: Uma alternativa ao sistema carcerário tradicional

Editor: Luziel Carvalho

Fotos: Daniel Sena

Revisão: Arnoldo dos Reis

Prédio da APAC.

 

 

 

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil que atua dentro e fora do Brasil sem fins lucrativos de direito privado, com personalidade jurídica e patrimônios próprios, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A APAC dispõe de um método próprio, que consiste em um sistema de co-responsabilidade dos seus recuperandos, que são os principais atuantes no processo de recuperação. Para isso, contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade e pela entidade. A metodologia APAC possui doze elementos e fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito,ordem,trabalho e envolvimento da família do sentenciado.

Todas as APACs são filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados- FBAC, e segundo consta em seus arquivos, é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que tem a missão de congregar, manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as APACs do exterior. Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar, fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades, de modo a consolidar as APACs existentes e contribuir para a expansão e sua multiplicação

É uma exigência da entidade que todos os recuperandos que desejam ser transferidos, não sejam faccionados,não tenham penas muito longas ou alto poder aquisitivo, uma vez que, poderiam custear a possibilidade de fuga. Já que a APAC de Imperatriz não tem estrutura e corpo profissional adequado para todos casos, trabalha com regras mais restritas para o recebimento de recuperandos. Também avaliam se o encaminhado possui uma religião, uma vez que esse componente também contribui na recuperação, e também é parte de um filtro de exigências. Além disso, passam antes por uma avaliação de psicólogos, assistentes sociais, avaliação jurídica do Ministério Público e do juiz que cuida de cada caso conjuntamente. Há critérios mais peculiares como de avaliação de estrutura de segurança e se realmente atende às necessidades para comportar determinados casos, e quando não se tem condições, não é feito o encaminhamento.  Para ser encaminhado para a APAC, o sentenciado deve fazer um pedido por escrito ao juiz até mesmo à próprio punho, para ser avaliado e posteriormente integrado caso esteja de acordo com os critérios e tenha aval positivo de todas as partes.

A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. Trata-se de um sistema fechado controlado sem a presença de armas ou força policial, a não ser em casos muito específicos e devidamente autorizados.

A recuperação é pautada sempre na construção de confiança, que é também um importante elemento no método da APAC. Um outro ponto, refere-se à municipalização da execução penal.O condenado cumpre a sua pena em um presídio de pequeno porte, com capacidade média de 50 recuperandos, no caso de Imperatriz. Hoje a sede local tem cerca de 39 internos. A média nacional varia de 100 a 180. A preferência é que o sentenciado permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família, porque é um componente importante e sempre envolvido no processo de recuperação.

Os recuperandos desenvolvem atividades de laborterapia que é um método psicoterápico em que se usa o trabalho, principalmente manual, como forma de reorientar a ressocialização. Também são envolvidos em outras atividades de natureza funcional a partir de uma avaliação técnica da competência de cada um, “por exemplo, quando são necessárias reformas no prédio, buscamos entre eles alguém que tenha competência como pedreiro, outro com habilidades em reparo hidráulico e etc., porém os que não sabem, aprendem com os que sabem e se desenvolvem mutuamente. Aqui dentro da APAC eles sãos os responsáveis por todas as atividades cotidianas desde a parte doméstica, técnica até questões mais administrativas. São raros os serviços que precisamos contratar pessoas de fora. Também temos um quadro de voluntários que nosauxiliam, promovendo palestras e cursos de diversas áreas e todos eles se envolvem nessas atividades. No total são 8 funcionários contratados e 2 terceirizados. Contamos com 25 voluntários assíduos que juntos formam a diretoria executiva e o conselho deliberativo da APAC. Possuímos um banco de cadastro de profissionais voluntários de aproximadamente 15 pessoas nas áreas de saúde, jurídica, assistência social, religião e espiritualidade.”, afirma Carlos Geovanne, supervisor administrativo.

A APAC sobrevive de doações e de subsídios do Estado, porém a missão da entidade é ser autossuficiente, como em Minas Gerais, por exemplo, são raras as que recebem auxílio do governo, e embora existam doações provindas de outras organizações, elas procuram sempre desenvolver sua capacidade produtiva, desde a produção de alimentos, até trabalhos mais técnicos. No caso de Imperatriz, a APAC é conveniada com o governo do Estado, por meio daSecretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) para receber esse subsídio, já que ainda não possui uma estrutura adequada para atingir esse patamar de autonomia. Entretanto, de acordo com Carlos Geovanne, estão visando uma mudança que permitirá futuramente galgar isso.

Em média o orçamento para cada recuperando é de R$ 1015,00. Esse valor é utilizado para mantê-los dentro dos padrões que exigem a metodologia APAC, estão inclusas também todas as despesas de funcionários até os custos com medicação, alimentação e outras necessidades. Qualquer pessoa pode acompanhar mais detalhes sobre o orçamento e toda a prestação de contas na própria instituição.

De acordo com dados da APAC em Imperatriz já foram atendidos até o momento cerca de 150 casos, com um reincidente, seis transferências para o sistema carcerário comum, e uma fuga registrados. Em âmbito nacional nossos dados demonstram que a taxa de sucesso na inclusão social chega a 85%, e a reincidência ao crime de 15% registrados.Já é reconhecível por meios das estatísticas comparando-se ao sistema carcerário tradicional, que as APACs têm uma taxa reincidência ao crime bem menor e maior eficácia na ressocialização. Imperatriz que atualmente possui aproximadamente 800 detentos no sistema carcerário tradicional, apresenta um índice de reincidência de 35% de acordo com os dados internos da Unidade Prisional Regional de Imperatriz (UPRI), sendo a média nacional cerca de 70%, segundo o Conselho Nacional de Justiça, embora tenha sido um resultado muito questionado em virtude dos critérios avaliados e considerados durante a coleta desses dados para a pesquisa. Você pode ler mais aqui.

Diferente do regime carcerário convencional, em que um preso tem uma relação próxima com a morte, com a tortura e com humilhação que marcam sua trajetória na cadeia,dificultando a possibilidade de ressocialização dos presos, a APAC busca inverter essa relação. Durante o cumprimento de sua pena todos os recuperandos devem internalizar o método, ou não são integrados e consequentemente retornam ao regime carcerário comum. São observados cotidianamente e registrados relatórios de comportamento. Devem aprender o respeito aos outros e estabelecer relações colaborativas, tratar com dignidade e respeito, e cumprir todas as tarefas ou trabalhos que lhes são solicitadas a partir de uma rotina disciplinar rígida.

 

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