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Irregularidades nas políticas públicas de saúde mental são apuradas pelo MPMA

Os pacientes internados de forma permanente nos hospitais psiquiátricos de São Luís devem ser reintegrados às suas famílias e ter o direito à convivência social. A questão foi debatida em uma reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na tarde da última quinta-feira (13), com representantes do Hospital Nina Rodrigues, Clínica São Francisco de Neuropsiquiatria, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde em exercício, Rita de Cássia Pereira Souza, e o promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos.

Os diretores dos hospitais se comprometeram a encaminhar ao MPMA, no prazo de dez dias, a relação dos pacientes em condições de receber alta clínica. A Clínica La Ravardière também será notificada sobre o tema.

O objetivo do MPMA é promover o contato com os parentes dos internados a fim de reintegrá-los às famílias. “Esses pacientes não precisam ficar reclusos, de forma permanente, no hospital. Eles podem receber alta clínica e continuar recebendo o tratamento necessário. A internação, nos moldes atuais, é uma forma de exclusão social”, avalia a promotora de Justiça Rita de Cássia Souza.

Com o advento da Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001, também conhecida com Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação é indicada, somente, quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Na avaliação da promotora de Justiça de Defesa da Saúde, pacientes submetidos a um longo período de internação têm grave dependência institucional e isso requer uma política específica de reabilitação psicossocial. “A manutenção dos pacientes em internação, por tempo indeterminado, é um desrespeito à dignidade humana e contraria a legislação vigente”.

O MPMA fixou, ainda, o prazo de seis meses para que o Município de São Luís e o Estado do Maranhão desativem o serviço de pensão protegida, estimulando o retorno dos pacientes para o convívio familiar ou inclusão na rede substitutiva de saúde mental.

Problemas sanitários – Os pacientes e funcionários do Hospital Nina Rodrigues estão sendo prejudicados pelas condições insalubres das instalações do estabelecimento. A conclusão é resultado da investigação promovida pelo Ministério Público do Maranhão que realizou inspeção técnica, junto com a Vigilância Sanitária Estadual, no dia 21 de setembro. A direção da casa de saúde foi notificada e tem 90 dias para sanar as irregularidades.

Nos consultórios do ambulatório, não há pias com água corrente para higienização das mãos e o espaço é subdimensionado. Os corredores funcionam como sala de espera e não há banheiros para pacientes e funcionários. Também não há circulação de ar. Os leitos de observação são improvisados e foram classificados como “desumanos”, segundo o relatório.

As enfermarias apresentam número superior ao padrão máximo de leitos e têm espaço inadequado de circulação. O mobiliário é incompatível com o atendimento da unidade e impede a limpeza adequada. Os colchões estão rasgados e remendados com esparadrapos. Além disso, os banheiros precisam de reforma total.

O Nina Rodrigues não tem central de material esterilizado. Apesar da implantação recente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, não são monitorados os casos de infecção relacionados à prestação de atendimento de saúde na unidade. Outro problema detectado é a fiação elétrica exposta em alguns pontos, submetendo os pacientes a risco de acidentes.

 

Fonte:CCOM-MPMA

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